Objeto: Monitoramento da situação de saúde mental: proposições para a Vigilância em Saúde Mental e Integração das Redes de Atenção à Saúde (ABS-Urgência/Emergência-CEREST-RAPS) –

A proposta focalizará os Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho (TMRT), assédio no trabalho, ideação suicida/ suicídio em trabalhadores e trabalhadoras, assédio e violência no trabalho, seus fatores de determinação e as redes de atenção em saúde. Registra-se também atenção à reabilitação e retorno ao trabalho.

Poderão ainda compor o rol de atenção, as mortes decorrentes do trabalho e o que tem sido chamado de “mortes por desespero”.

Instituições inseridas na proposta

Este projeto é uma iniciativa de consolidação de um Observatório de Saúde Mental e Trabalho no Brasil. Esta iniciativa foi gerada a partir dos investimentos de pesquisadores atuantes nesse campo de investigação oriundos de vários grupos de pesquisa e de serviços de saúde da RENAST do país. Desta proposta participam atualmente pesquisadores e profissionais de saúde das cinco regiões do país, totalizando inserção de 19 universidades e 19 serviços do SUS (17 CEREST e 2 CAPS) – detalhadas abaixo.

Universidades e Centro de Pesquisa: Entre docentes, na região Nordeste: pesquisadores da UEFS (instituição coordenadora), UFBA, UFRB, Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública; Região Norte: UEA; Região Sudeste: UNICAMP, USP (Faculdade de Saúde Pública), USP (Ribeirão Preto), UFU, UFJF, UFF, CESTH-Fiocruz/RJ; Região Centro-Oeste: UFMT, UNB; Região Sul: UFRGS, UFPR, UFSM, UEM, IFPR.

Rede de atenção à saúde – SUS: Entre os profissionais de saúde participam: Região Nordeste: DIVAST-SESAB, CEREST de Feira de Santana-BA, CEREST de Itaberaba-BA; CAPS de Salvador, CAPS/Coordenação de SM de Feira de Santana-BA, CEREST Maceió; CEREST Regional João Pessoa-PB; CEREST Regional São Luis-MA; Região Norte: CEREST Amazonas, Gerência de Saúde do Trabalhador do Estado do Tocantins; CEREST Regional de Araguaína/TO; CEREST Estadual de Roraima; Região Sudeste: CEREST Estadual SES-São Paulo; CEREST Registro-SP; CEREST Duque de Caxias- RJ; CEREST de Volta Redonda-RJ; Região Sul: CEREST Vales, CEREST Macronorte/Palmeiras das Missões-RS, Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (CEST)/Paraná.

Representação sindical e movimentos da sociedade: Sindisprev/RS, CUT Nacional, GT3 Saúde Mental e Trabalho-Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras, ABRASTT.

PROPOSTA DE CRIAÇAO DE UM OBSERVATÓRIO NACIONAL em SAÚDE MENTAL e TRABALHO: dimensões do problema e justificativa

O trabalho desempenha importante papel na vida das pessoas: contribui para a constituição da identidade e da subjetividade humana, é fonte dos meios para subsistência e de satisfação de modo geral, além de promover a integração social e bem-estar físico e mental (SANTANA; SILVA, 2013; SILVA; TOLFO, 2012; BORSOI, 2007). Entretanto, as circunstâncias sob as quais ele é desenvolvido, envolvendo condições e características específicas, podem estruturar formas de desgaste físico e mental e mal-estar, configurando-se como condicionante/determinante de adoecimento, com impactos individuais e coletivos (SELIGMANN-SILVA, 2022).

          A literatura consistentemente evidencia relação entre características do trabalho e adoecimento mental, demarcando o papel relevante do trabalho na determinação dos transtornos mentais. Dados recentes apontam tendência de crescimento dos transtornos mentais em trabalhadores/as, atingindo parcelas significativas das populações, elevando a demanda por serviços de saúde, os custos econômicos, sociais e individuais (ARAÚJO et al., 2017). Assim, a análise da situação de saúde mental de trabalhadores/as e da relação saúde mental e trabalho, com vistas a produzir insumos para a gestão e proposição de intervenções nas redes de atenção do SUS, emerge como uma demanda crucial na atualidade.

          A proposta de criação de um Observatório Nacional em Saúde Mental e Trabalho no Brasil, sustenta-se em uma rede já existente de cooperação de pesquisadores/as e de profissionais atuantes no SUS, contemplando problemas e desafios elencados em investigações e estudos desenvolvidos no âmbito acadêmico e em práticas de atenção, assistência e de vigilância dos serviços de saúde do SUS com a perspectiva de subsidiar estratégias e políticas que reduzam os agravos relacionados ao trabalho.

          Por meio da cooperação proposta serão desenvolvidos esforços na construção de sínteses científicas da situação de saúde mental de grupos de trabalhadores/as no país, associadas à tradução e transferência de resultados de pesquisas para uso na atenção integral à saúde mental e trabalho. A ideia de observatório repousa na perspectiva de um olhar atento, continuado e permanente no tempo, capaz de identificar padrões, tendências, movimentos e dinâmicas. Porém, não se trata apenas de observação, mas de um olhar implicado. Nesse caso, acrescenta-se à ideia de observação cuidadosa, a perspectiva de atuação, conformando a perspectiva de um olhar para ação.

          Assim, o Observatório será instrumento de disseminação de informações e resultados das pesquisas, de práticas e de intervenções, oferecendo suporte à decisão pública, à implementação de práticas, políticas e ações inovadoras, a partir da socialização de conhecimento e experiências. A criação deste observatório auxiliará no planejamento de ações para os problemas investigados por diferentes grupos de pesquisa no país e no desenho de práticas e atuação em saúde mental, articulando universidades-serviços de saúde, sindicatos e a sociedade organizada.

Assim, este projeto busca promover o intercâmbio e cooperação em nível nacional para gerar e disseminar o conhecimento científico, considerando um eixo de pesquisa/produção de conhecimento e um eixo de aplicação. No eixo de aplicação pretende-se aproximar pesquisadores, especialistas, decisores políticos e gestores públicos. A apropriação e uso do conhecimento produzido para fomento de ações na rede do SUS é finalidade central desta proposta; assim, esforços serão desenvolvidos na produção de insumos para essa tarefa. A transferência e apropriação do conhecimento na rede de atenção à saúde mental e trabalho têm centralidade nesta proposta. Assim, os resultados dessas pesquisas devem ser traduzidos em conteúdo de formação/capacitação, ferramentas, metodologias e práticas para apoiar a gestão e as políticas públicas em saúde mental.

O desenvolvimento do Observatório Nacional em Saúde Mental e Trabalho no Brasil poderá ser um poderoso instrumento para tomadores de decisão em todos os âmbitos da gestão e representa uma iniciativa inédita no Brasil. O observatório contribuirá para a difusão de informações basilares para a construção de parâmetros de cunho nacional para as redes de saúde mental e de saúde do trabalhador(a) e internacional, para possibilitar trocas com experiências e realidades de outros países e regiões do mundo. O conhecimento mais aproximado da real condição de adoecimento mental relacionado ao trabalho em categorias profissionais reconhecidamente mais atingidas serão atualizadas constantemente no Observatório, que servirá de plataforma aglutinadora de profissionais de serviços de saúde, pesquisadores de diferentes instituições e representantes das categorias profissionais em uma rede de fluxo de informações e compartilhamentos para aprimorar planos estratégicos para melhoria gradativa das condições de saúde mental de trabalhadores/as no país.